Quando se trata de cobranças fiscais, a figura do sócio administrador frequentemente é colocada em uma posição de vulnerabilidade. A inclusão do nome do sócio como corresponsável por dívidas fiscais ou previdenciárias da empresa, muitas vezes sem qualquer dolo ou má gestão, pode causar sérias consequências financeiras e patrimoniais. Neste artigo, explicamos como a LRM Consultoria Tributária pode atuar para proteger seus direitos e garantir a justiça em casos de responsabilidade tributária.
A Responsabilidade do Sócio Administrador e Seus Limites
De acordo com o Código Tributário Nacional (art. 135, inciso III), a responsabilidade do sócio administrador só é atribuída em casos de dolo, fraude ou gestão irregular. No entanto, é comum que órgãos fiscais incluam o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) sem a devida comprovação ou sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios assegurados pela Constituição Federal (art. 5º, LV).
Essa prática pode gerar ações de execução fiscal, bloqueios judiciais, protestos em cartório e até restrições de crédito, colocando em risco o patrimônio pessoal do sócio.
Como a LRM Consultoria Tributária Pode Ajudar?
Na LRM, entendemos que cada caso exige uma abordagem estratégica e personalizada. Nosso objetivo é proteger você, sócio administrador, de cobranças indevidas e irregularidades, atuando nas esferas administrativa e judicial. Veja como podemos ajudar:
1. Defesa na Esfera Administrativa (PGFN – Regularize)
- Análise detalhada da CDA: Investigamos os fundamentos legais e as possíveis falhas na inclusão do seu nome.
- Contestação imediata: Atuamos para solicitar sua exclusão da CDA com base na ausência de dolo ou fraude.
- Negociações fiscais: Avaliamos oportunidades de transação tributária ou parcelamento, garantindo as melhores condições possíveis para regularização.
2. Defesa Judicial (Execução Fiscal)
- Exceção de Pré-Executividade: Apresentamos defesa para questionar a legitimidade da sua inclusão na execução fiscal sem comprovação de responsabilidade legal.
- Blindagem patrimonial: Trabalhamos para evitar bloqueios de bens e outras medidas restritivas.
- Argumentação com base na jurisprudência: Utilizamos precedentes favoráveis do STJ e STF para fortalecer sua defesa.
3. Monitoramento Contínuo e Relatórios
- Mantemos você informado sobre cada etapa do processo com relatórios claros e acompanhamento em tempo real.
Por Que É Essencial Agir Rápido?
A demora em contestar uma cobrança fiscal pode levar a consequências graves, como:
- Protesto em cartório: Impactando sua reputação e crédito.
- Bloqueios de contas: Afetando sua liquidez financeira.
- Restrição de crédito: Dificultando operações empresariais e pessoais.
Por isso, é crucial contar com uma consultoria especializada para agir com rapidez e eficiência.
Cases de Sucesso: LRM na Defesa de Sócios Administradores
Nos últimos anos, a LRM Consultoria Tributária conseguiu reverter centenas de casos de responsabilidade tributária indevida. Clientes que enfrentavam execuções fiscais com bloqueios de bens hoje têm suas situações regularizadas e seus patrimônios protegidos.
Conclusão: Não Enfrente Isso Sozinho
Ser sócio administrador é assumir responsabilidades, mas não significa ser responsabilizado injustamente por débitos fiscais. Na LRM Consultoria Tributária, nosso compromisso é proteger você e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato conosco hoje mesmo para uma análise gratuita do seu caso. Vamos agir rapidamente para assegurar a sua tranquilidade e proteção.