O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo vantagens significativas em termos de simplificação tributária e redução de burocracia. No entanto, a exclusão do Simples Nacional é uma preocupação para muitos empresários, já que pode resultar em um aumento significativo na carga tributária. Felizmente, existem maneiras de se defender e contestar essa exclusão, mantendo sua empresa no regime tributário simplificado. Neste artigo, exploraremos as etapas essenciais para proteger sua empresa do risco de exclusão do Simples Nacional.
Conheça a Notificação de Exclusão
O primeiro passo para se defender da exclusão do Simples Nacional é entender a notificação que você recebeu. Essa notificação deve conter informações detalhadas sobre os motivos da exclusão e os prazos para apresentar sua defesa. Leia atentamente e certifique-se de compreender os pontos específicos que levaram à decisão.
Consulte um Advogado Tributarista
Uma vez que você compreendeu os motivos da exclusão, é crucial buscar a orientação de um advogado especializado em questões tributárias. Nós da LRM Advogados somos especialistas no assunto e estamos à disposição para ajudá-lo a avaliar a situação de forma objetiva e identificar possíveis erros ou irregularidades na notificação de exclusão.
Reúna Documentação Comprobatória
Para contestar a exclusão, é fundamental reunir documentação que comprove o correto cumprimento das obrigações tributárias e acessórias. Isso pode incluir comprovantes de pagamento de tributos, declarações entregues, registros contábeis e qualquer outra evidência relevante.
Regularize Pendências Fiscais e Obrigações Acessórias
Se a notificação de exclusão apontar pendências fiscais ou obrigações não cumpridas, trabalhe imediatamente para regularizá-las. Isso pode envolver o pagamento de tributos atrasados, retificações de declarações ou a correção de outras irregularidades. A regularização é um passo importante para fortalecer sua defesa.
Prepare uma Defesa Administrativa
Com a assistência da LRM Advogados, elaboremos uma defesa administrativa adequada para o seu caso com os procedimentos e prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais. Na defesa, explicaremos claramente por que a exclusão do Simples Nacional deve ser revogada, apresentando argumentos sólidos e documentos comprobatórios.
Recorra Judicialmente, se Necessário
Se a defesa administrativa não for bem-sucedida e você acreditar que a exclusão é injusta, é possível recorrer judicialmente da decisão. Nesse ponto, contar com uma equipe de advogados especializados em Tributário é essencial para ingressar com um processo judicial e buscar a reversão da exclusão.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional é uma situação preocupante para qualquer empresário, mas é importante lembrar que existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa exclusão e manter sua empresa no regime tributário simplificado.
Reunir documentação adequada e preparar uma defesa sólida são passos essenciais para proteger seus interesses e garantir que sua empresa continue a se beneficiar das vantagens do Simples Nacional.
Nós da LRM Advogados estamos prontos para agir prontamente e enfrentar uma exclusão do regime tributário simplificado. Clique aqui para obter orientação especializada.
