Se a sua empresa possui dívidas na Dívida Ativa da União, saiba que existem diversas opções de parcelamento que podem ser personalizadas conforme o perfil e a capacidade financeira do devedor. Regularizar os débitos é fundamental para recuperar a tranquilidade financeira e evitar restrições que podem impactar o seu negócio. Hoje, apresentamos quatro modalidades principais de parcelamento, incluindo o novo Edital nº 2 da PGFN, que podem ser a solução que sua empresa precisa para se reorganizar e crescer.

1. Parcelamento Simplificado

Essa modalidade é ideal para empresas que possuem dívidas de até R$ 5 milhões. No parcelamento simplificado, o débito pode ser quitado em até 60 meses, com uma entrada facilitada e atualização das parcelas pela Taxa Selic. É uma solução prática e direta, com aprovação rápida e sem a necessidade de apresentar garantias. O parcelamento simplificado permite que empresas com dívidas menores possam regularizar sua situação de forma ágil e sem burocracias excessivas.

Exemplo: Para uma dívida de R$ 1.000.000,00, as parcelas seriam ajustadas mensalmente pela Selic, e com um prazo de 60 meses, cada parcela ficaria em torno de R$ 16.666,67, sem considerar juros e correção monetária.

2. Edital nº 2 da PGFN: Transação por Adesão

O Edital nº 2 da PGFN é uma excelente oportunidade para empresas com dívidas de maior valor, oferecendo condições flexíveis de pagamento. Voltado para débitos de até R$ 45 milhões, essa modalidade permite o pagamento de uma entrada reduzida de 6% do valor da dívida, com o saldo remanescente parcelado em até 115 meses. Além disso, há descontos significativos sobre juros, multas e encargos legais, dependendo da classificação da recuperabilidade da dívida.

Exemplo: Para uma dívida de R$ 1.000.000,00, a entrada seria de R$ 60.000,00 (6%), e o saldo de R$ 940.000,00 seria parcelado em até 115 meses, com parcelas de aproximadamente R$ 8.173,91 mensais, sem contar os ajustes de juros e correção monetária.

3. Negócio Jurídico Processual (NPJ)

O NPJ oferece uma alternativa de negociação diferenciada, permitindo não apenas o parcelamento da dívida, mas também a apresentação de garantias e a negociação de condições como prazos e a ordem dos atos processuais. Se sua empresa tem débitos complexos ou de valor elevado, o NJP possibilita um parcelamento de até 115 meses, desde que haja a apresentação de garantias reais, como imóveis ou recebíveis. Esse é um mecanismo bastante flexível, que pode ser moldado de acordo com a capacidade de pagamento do devedor e as necessidades da empresa.

Exemplo: Para uma dívida de R$ 1.000.000,00, seria necessário pagar R$ 100.000,00 (10% de entrada). O saldo de R$ 900.000,00 poderia ser parcelado em até 115 meses, com parcelas de R$ 7.826,09, corrigidas pela Selic, desde que o devedor ofereça garantias suficientes.

4. Transação Individual Simplificada

A Transação Individual Simplificada é outra alternativa atraente, especialmente para débitos classificados como de difícil recuperação. Essa modalidade permite que o contribuinte negocie diretamente com a PGFN condições personalizadas, incluindo descontos de até 100% sobre multas e encargos. A entrada pode ser ajustada conforme a capacidade financeira da empresa, e o parcelamento pode se estender por um prazo maior. A transação é especialmente útil para empresas em dificuldades financeiras, que precisam de uma solução flexível para quitar seus débitos.

Exemplo: Para uma dívida de R$ 1.000.000,00, após negociar a transação simplificada, a empresa poderia pagar uma entrada ajustada de R$ 50.000,00 (5%), com o saldo de R$ 950.000,00 parcelado em até 84 meses, com parcelas de R$ 11.309,52, considerando possíveis descontos sobre juros e multas.

Como a LRM Consultoria Tributária Pode Ajudar Sua Empresa

A LRM Consultoria Tributária é especialista na regularização de débitos tributários junto à Dívida Ativa da União. Nosso time altamente capacitado pode ajudar a sua empresa a escolher a melhor modalidade de parcelamento, garantindo que as condições sejam ajustadas à sua realidade financeira. Veja como podemos atuar para facilitar a regularização:

• Análise Personalizada da Dívida: Avaliamos o perfil da sua dívida e identificamos a modalidade de parcelamento mais adequada ao seu caso.
• Negociação Direta com a PGFN: Atuamos diretamente junto à PGFN para garantir que a sua empresa obtenha as melhores condições possíveis, seja em termos de prazos, seja em descontos sobre juros e multas.
• Estruturação de Garantias: Se for necessário apresentar garantias para obtenção de prazos mais longos, ajudamos na estruturação e formalização dessas garantias, como imóveis ou recebíveis.
• Acompanhamento Completo: Desde a escolha da modalidade de parcelamento até o acompanhamento do cumprimento das condições negociadas, a LRM Consultoria Tributária oferece suporte completo para que sua empresa tenha segurança e tranquilidade em todo o processo.
• Consultoria Jurídica e Tributária: Nosso suporte vai além do parcelamento, oferecendo soluções para evitar futuros problemas tributários e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.

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Se sua empresa está enfrentando problemas com débitos na PGFN, não espere mais! Entre em contato com a LRM Consultoria Tributária e descubra como podemos ajudá-lo a regularizar sua situação fiscal de forma rápida, segura e personalizada. A recuperação financeira está ao seu alcance!