A exclusão do Simples Nacional por débitos tributários é um desafio enfrentado por muitas empresas. A boa notícia é que existe uma solução: a possibilidade de retorno ao Simples Nacional através de ação judicial.

Por que a exclusão ocorre? Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional devido a débitos fiscais, o que impacta sua competitividade e benefícios fiscais. A consultoria tributária é uma ferramenta estratégica para enfrentar esse cenário, proporcionando ações assertivas e personalizadas.

Como a consultoria pode ajudar:

1. Análise Profunda: Uma consultoria tributária especializada realizará uma análise minuciosa da situação fiscal da empresa, identificando os débitos que levaram à exclusão.
2. Estratégias de Regularização: Desenvolverá estratégias eficazes para a regularização dos débitos, utilizando programas de parcelamento ou acordos vantajosos.
3. Elaboração de Defesa: Caso a exclusão já tenha ocorrido, a consultoria elaborará uma defesa sólida, considerando todos os aspectos legais para contestar a exclusão e buscar o retorno ao Simples Nacional.
4. Ação Judicial quando necessário: Em situações mais complexas, a consultoria tributária poderá conduzir ações judiciais para garantir o retorno ao Simples Nacional, utilizando argumentos legais sólidos. Vejamos a seguir:

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. O SIMPLES se constitui em benefício destinado a pequenas empresas, de menor capacidade financeira e contributiva. 2. Levando em conta o valor irrisório que deu azo à exclusão e as providências adotadas pela impetrante no sentido de quitar o débito, mostra-se desproporcional o ato administrativo de sua exclusão do Simples Nacional.

(TRF-4 – APL: 50076516820184047000 PR 5007651-68.2018.4.04.7000, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 10/04/2019, PRIMEIRA TURMA)

Vantagens do Retorno ao Simples Nacional:

1. Redução de Carga Tributária: O Simples Nacional oferece alíquotas progressivas, proporcionando redução significativa da carga tributária.
2. Simplificação de Obrigações Fiscais: Processos mais simples e menor burocracia, permitindo que a empresa foque em seu crescimento.
3. Competitividade: A permanência no Simples Nacional aumenta a competitividade da empresa no mercado, preservando seus benefícios fiscais.

Não espere, Atue Agora: A consultoria tributária é a chave para reverter a exclusão do Simples Nacional. Conte com especialistas que compreendem as complexidades legais e oferecem soluções personalizadas. Maximize seus benefícios fiscais e retome o caminho do crescimento.

Entre em Contato Conosco: Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar sua empresa a superar os desafios tributários. Entre em contato conosco para uma análise inicial gratuita e descubra como podemos trabalhar juntos para garantir o retorno ao Simples Nacional e otimizar sua situação fiscal. Seu sucesso é nossa prioridade.